Um crime cometido durante o cumprimento de outra pena

Anne Faber tinha 25 anos quando foi sequestrada, estuprada e morta durante um passeio de bicicleta na região de Utrecht, nos Países Baixos, em 29 de setembro de 2017. O responsável, identificado nos documentos públicos como Michael P., já havia sido condenado por crimes sexuais e ainda cumpria pena, mas estava em uma instituição de tratamento forense com autorização para sair.
A investigação esclareceu sua responsabilidade pelo crime. Outra apuração examinou como ele havia recebido essas liberdades: o Conselho de Segurança dos Países Baixos, conhecido pela sigla OVV, encontrou falhas na avaliação de risco, na transmissão de informações e no controle das saídas.

Quem era Anne Faber

Anne nasceu em Arnhem e cresceu em Elst. Filha de Wim Faber e Elze van Heeswijk, estudou administração em Nijmegen e depois concluiu um mestrado em economia da cultura e empreendedorismo. Em Utrecht, foi contratada como assistente da direção do centro cultural Het Huis.
Em um perfil publicado pelo programa jornalístico EenVandaag em junho de 2018, os jornalistas Dirk Schouten e Fannie Tijmstra ouviram familiares, amigos e sua empregadora. Eles descreveram uma jovem interessada em arte, criativa e determinada a trabalhar na gestão de museus. Seu projeto profissional combinava a formação administrativa com os interesses culturais.
Os passeios de bicicleta faziam parte de sua rotina e, segundo a família, eram uma maneira de descansar da vida movimentada na cidade. Foi para um desses passeios que ela saiu naquela sexta-feira.

A última mensagem e o início das buscas

Anne deixou Utrecht por volta das 17h. Às 18h15, informou ao namorado que estava em Hollandsche Rading. Mais tarde, já em Baarn e sob chuva forte, enviou uma fotografia de si mesma usando uma capa de chuva.
Depois desse contato, deixou de responder. Quando o namorado enviou outra mensagem, às 19h50, ela não foi lida. A família procurou a polícia perto da meia-noite, conforme a cronologia publicada pela emissora pública NOS.
As buscas envolveram policiais, familiares, amigos, voluntários e, posteriormente, militares. Dados do telefone ajudaram a reconstruir parte do trajeto. O último sinal registrado naquela noite foi captado por volta das 19h30.
Nos dias seguintes, foram encontrados um casaco associado a Anne e uma bicicleta em uma lagoa do Blookerpark, em Huis ter Heide. A lagoa foi esvaziada para permitir a procura por outros vestígios.

O DNA que levou a Michael P.

O casaco se tornou uma peça decisiva. Segundo um comunicado do Ministério Público dos Países Baixos, um voluntário encontrou a roupa durante as buscas, e um vestígio de DNA nela levou os investigadores a Michael P.
Ele foi preso em 9 de outubro de 2017, aos 27 anos. A investigação também encontrou sangue de Anne em um carro ao qual ele tinha acesso. Esses elementos conectavam o suspeito à vítima enquanto a localização dela ainda era desconhecida.
Na noite de 11 de outubro, Michael forneceu informações sobre o lugar onde havia escondido o corpo. No dia seguinte, a polícia encontrou Anne em uma área de mata próxima ao Nulderpad, em Zeewolde. A identificação foi confirmada por exame forense, de acordo com o comunicado oficial sobre a localização do corpo.
A descoberta encerrou 13 dias de buscas e permitiu que a investigação avançasse na reconstituição do crime.

O que aconteceu naquela noite

Na reconstrução apresentada pela Justiça de primeira instância, o Tribunal de Midden-Nederland, Michael declarou que seu encontro com Anne começou com uma colisão junto a um caminho na mata. Essa descrição do contato inicial veio de sua versão dos acontecimentos.
O tribunal registrou que ele a obrigou a entrar no caminho, a estuprou e depois a transportou imobilizada na parte traseira de uma motoneta, em direção à antiga base aérea de Soesterberg. Quando Anne gritou enquanto um ciclista passava, ele a matou.
Michael enterrou o corpo e, no dia seguinte, transportou-o para Zeewolde, onde voltou a enterrá-lo e tentou apagar vestígios. A conclusão judicial foi que ele matou Anne para ocultar o estupro e a privação de liberdade.
Nem toda a narrativa do autor foi aceita. No julgamento do recurso, o tribunal afirmou que partes de suas declarações não poderiam ser verdadeiras. Também reconheceu que a família provavelmente nunca conheceria todos os detalhes do que aconteceu.

Por que ele podia sair da instituição

Michael não havia concluído sua pena anterior. Em 2012, um tribunal de apelação lhe impôs 12 anos de prisão. A condenação envolvia, entre outros crimes, o estupro de duas adolescentes.
Durante o cumprimento dessa pena, ele foi transferido para uma unidade de tratamento psiquiátrico forense em Den Dolder. Ali recebia atendimento e passava por um processo de preparação para retornar à sociedade.
Um documento do Ministério Público publicado em março de 2018 esclarece essa situação: os crimes contra Anne ocorreram enquanto Michael cumpria a condenação anterior, embora estivesse em uma clínica onde dispunha de liberdades. Portanto, ele não havia simplesmente terminado a pena e sido liberado.

As falhas apontadas pela apuração oficial

O relatório do OVV, divulgado em 28 de março de 2019, concluiu que, durante quatro anos de atendimento forense, não havia sido adequadamente examinada a possibilidade de Michael voltar a cometer um crime grave.
O tratamento se concentrou em agressividade e uso de drogas, enquanto o histórico de violência sexual perdeu espaço. Informações relevantes não foram integralmente transmitidas à instituição de Den Dolder, que também não complementou os dados recebidos com novas avaliações de risco.
Após cerca de um mês e meio na unidade, Michael já podia ir ao povoado sem acompanhamento, três vezes ao dia, por uma hora. O resumo oficial do OVV descreveu a concessão dessas liberdades como um procedimento administrativo rotineiro, sem uma decisão conjunta suficientemente fundamentada sobre os riscos para a população.
As inspeções fizeram, porém, uma ressalva importante: identificar falhas não demonstrava que uma atuação diferente teria necessariamente impedido o crime. Essa limitação consta da reportagem da NOS sobre as conclusões dos órgãos fiscalizadores.

A condenação e a diferença entre as acusações

Em 17 de julho de 2018, Michael foi condenado a 28 anos de prisão e a uma medida de tratamento forense compulsório chamada TBS. Em 5 de julho de 2019, o Tribunal de Apelação de Arnhem-Leeuwarden manteve essa punição.
A classificação jurídica exige cuidado. A acusação buscou, no recurso, uma condenação por *moord*, categoria neerlandesa que exige premeditação. O tribunal considerou que não havia prova suficiente de um plano prévio para matar Anne e o absolveu dessa imputação específica.
Isso não significou absolvição pela morte. Ele foi condenado por *gekwalificeerde doodslag*: matar intencionalmente para ocultar outros crimes, neste caso o estupro e a privação de liberdade. A distinção está explicada no comunicado do Tribunal de Apelação.

A pena definitiva: 27 anos e oito meses

Em 23 de junho de 2020, a Suprema Corte dos Países Baixos manteve a condenação, mas reduziu a prisão em quatro meses. A pena definitiva ficou em 27 anos e oito meses, além da TBS com tratamento compulsório, conforme registra a página oficial do Judiciário sobre o caso.
A redução decorreu de violações de direitos durante a prisão de Michael, incluindo o emprego de violência que provocou uma lesão no ombro. Segundo a cobertura da NOS sobre a decisão, a Suprema Corte entendeu que essas circunstâncias deveriam ter produzido consequências na fixação da pena.
A TBS é uma medida distinta da prisão. A explicação do governo neerlandês informa que ela pode envolver permanência em uma instituição psiquiátrica segura e continuar enquanto o risco de reincidência não tiver sido reduzido a um nível aceitável. Assim, a duração da pena de prisão não determina, sozinha, quando o condenado poderá retornar à sociedade.
A atuação dos policiais teve um desdobramento separado. Em julho de 2024, o Tribunal de Apelação de Amsterdã decidiu que os integrantes da equipe de prisão não seriam processados criminalmente. A decisão não alterou a condenação de Michael, encerrada judicialmente em 2020.

As mudanças anunciadas depois do caso

As conclusões sobre o tratamento de Michael levaram o governo a anunciar mudanças na circulação de informações e na avaliação de condenados transferidos para instituições forenses.
Em maio de 2019, um comunicado oficial sobre as medidas adotadas informou que condenados por crimes graves de violência ou de natureza sexual não deveriam ser transferidos sem análise do delito e avaliação de risco. O documento também apresentou exigências de compartilhamento de informações entre prisões, instituições de tratamento e serviços de supervisão.
Essas medidas responderam a problemas concretos revelados pela investigação: decisões sobre saídas eram tomadas sem que as instituições dispusessem de uma avaliação completa do histórico e do risco do condenado.